30/06/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/06/2022 11:45

Juntada de Informação
18/05/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 07:49

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:14

Juntada de apelação
24/02/2022 21:08

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 14:05

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:00

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 00:00

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 10:52

Decorrido prazo de PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/07/2021 23:59.
23/06/2021 14:19

Conclusos para julgamento
10/06/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:48

Decorrido prazo de PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2021 23:59.
19/04/2021 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 02:13

Decorrido prazo de PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 13:59

Conclusos para julgamento
17/12/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
04/12/2020 10:59

Juntada de outras peças
03/12/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 16/11/2020.
12/11/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2020 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2020 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/08/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2020 15:14

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:13

EXTRACAO DE CERTIDAO
05/08/2020 14:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 16/07/2020.
14/07/2020 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2020 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2020 13:28

Conclusos para despacho
29/04/2020 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2020 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2020 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 19/02/2020.
17/02/2020 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 10:21

Conclusos para decisão
05/11/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2019 15:11

Conclusos para decisão
01/10/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/09/2019
05/09/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
16/08/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2019 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019 08:58

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2019 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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