TRF1 - 1001388-34.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001388-34.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO GARDIM Advogados do(a) AUTOR: ANGELA RAQUEL DA SILVA LOPES - MT31960/O, LEONARDO DIAS FERREIRA - MT9073/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.
Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.
Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.
Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.
Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.
Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
24/03/2025 23:37
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 23:37
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 23:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012673-69.2005.4.01.3400
Itatico Comercio de Alimentos LTDA - ME
Fazenda Nacional
Advogado: Karina Germana de Souza Andrade
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2021 11:00
Processo nº 0019647-53.2013.4.01.3300
Braskem S/A
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Silvio Luiz de Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2013 18:59
Processo nº 0019647-53.2013.4.01.3300
Braskem S/A
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Silvio Luiz de Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 22:55
Processo nº 1001502-70.2025.4.01.3603
Geovana Gabriela de Oliveira Cinti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucineia Cinti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2025 12:58
Processo nº 1000990-73.2023.4.01.3501
Leonardo Gomes da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Carlione Araujo Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2023 17:12