TRF1 - 0010445-04.2003.4.01.3300
1ª instância - 19ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/01/2011 18:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 01/2011
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25/01/2011 16:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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03/12/2010 16:50
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/12/2010 17:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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02/12/2010 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2010 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/11/2010 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/CONTRARRAZÕES DA APELADA. PRAZO ATÉ 02/12/2010
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11/11/2010 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGADA (FLS. 375/387), N
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10/11/2010 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/11/2010 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2010 18:50
Conclusos para despacho
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16/09/2010 15:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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16/09/2010 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2010 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/08/2010
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03/08/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/07/2010 23:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2010 15:33
Conclusos para despacho
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12/04/2010 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2010 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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05/04/2010 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/04/2010 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 15.04.2010
-
29/03/2010 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/03/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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29/03/2010 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008
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08/03/2010 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/03/2010 13:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - EM 27.10.2009
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22/02/2010 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATÉ 09.03.2010
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18/02/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/02/2010 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/02/2010 17:49
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA TRASLADADA P/EXEC FISC N. 0200233000070681
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11/02/2010 17:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DATADA DE 11/02/2009 - REGISTRADA NO CVD EM 17/02/2010
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08/02/2010 19:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/01/2010 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
-
29/01/2010 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2010 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por: DANIEL REUTER DA HORA
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14/01/2010 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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12/01/2010 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/01/2010 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/01/2010 15:27
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE 18/12/2009
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29/10/2009 18:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/10/2009 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/10/2009 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2009 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA
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24/09/2009 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2009 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2009 14:34
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
21/09/2009 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2009 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2009 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2009 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2009 15:21
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
-
23/04/2009 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
26/01/2009 09:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2009 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM
-
21/11/2008 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
-
21/11/2008 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2008 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição
-
18/09/2008 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/09/2008 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2008 14:37
CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA TAMARINEIRO 15, ITAPOAN
-
08/08/2008 15:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/08/2008 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/06/2008 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM
-
29/05/2008 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/05/2008 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2008 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2008 14:12
Conclusos para despacho
-
13/05/2008 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2008 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2008 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2008 12:05
CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DO TAMARINEIRO 15 ITAPUA
-
09/01/2008 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/01/2008 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2007 14:24
Conclusos para despacho
-
30/10/2007 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/10/2007 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2007 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2007 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DR JOSE PEROBA 149 CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO
-
19/10/2007 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM
-
18/10/2007 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/10/2007 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/09/2007 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2007 17:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2007 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2007 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2007 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2007 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 21/05/2007
-
15/05/2007 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2007 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2007 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/03/2007 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/03/2007 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/03/2007 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/02/2007 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2007 18:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2007 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EMBARGANTE
-
05/02/2007 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/09/2006 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2006 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2006 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/08/2006 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2006 14:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2006 17:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/08/2006 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2006 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2006 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 24/07/2006
-
16/05/2006 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2006 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2006 17:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2006 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2006 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2006 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2006 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JOSE PEROBA 149 2 ANDAR STIEP PELO ESTAGIARIO
-
08/02/2006 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2006 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/12/2005 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/12/2005 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2005 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2005 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2005 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2005 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2005 13:32
CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DO TAMARINEIRO 15 ITAPUA
-
22/11/2005 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/11/2005 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDEITEN
-
04/11/2005 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/10/2005 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2005 18:50
Conclusos para despacho
-
28/02/2005 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/02/2005 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/02/2005 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/02/2005 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2005 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03
-
01/02/2005 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/01/2005 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
-
01/01/2005 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
-
07/12/2004 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2004 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2004 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/12/2004 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/10/2004 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/10/2004 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM
-
19/10/2004 13:44
Conclusos para despacho - CDM
-
08/09/2004 12:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/09/2004 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2004 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - despacho
-
18/06/2004 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2004 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2004 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ASSINAR PETICAO
-
04/06/2004 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET SEM ASSINAR
-
31/05/2004 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06
-
25/05/2004 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2004 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição
-
24/05/2004 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2004 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2004 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 17/05
-
10/05/2004 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2004 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2004 10:33
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
30/04/2004 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2004 10:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2004 11:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/03/2004 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2004 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2004 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2004 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
-
01/03/2004 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. DR. JOSE PEROBA,149 2 ANDAR CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO STIEP
-
01/03/2004 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/02/2004 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/02/2004 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2004 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01
-
22/01/2004 10:32
Conclusos para despacho
-
02/12/2003 15:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/12/2003 15:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/11/2003 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO/PFN
-
18/11/2003 18:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN
-
18/11/2003 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN
-
18/11/2003 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2003 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 20.10.2003
-
17/10/2003 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN
-
14/10/2003 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2003 18:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
30/09/2003 18:51
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
16/09/2003 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05
-
11/09/2003 13:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2003 11:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA
-
29/07/2003 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO
-
17/07/2003 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2003 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO/JUNTADA/PETICAO
-
15/07/2003 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE 14.07.2003
-
15/07/2003 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2003 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. DR. JOSE PEROBA,149/2 ANDAR CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO STIEP
-
01/07/2003 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/06/2003 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/06/2003 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/05/2003 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04
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30/05/2003 13:32
Conclusos para despacho
-
09/05/2003 15:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DESPACHO
-
08/05/2003 11:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
08/05/2003 11:33
INICIAL AUTUADA
-
29/04/2003 17:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2003
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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