02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 1002220-58.2020.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: RODRIGO DE FREITAS CARVALHO, EDUARDO SOUSA FRANÇA DECISÃO Considerando que todas as tentativas de citação do réu Eduardo Sousa França, nos endereços e telefones conhecidos, restaram infrutíferas, acolho o parecer ministerial ID. 1599261846.

Determino a citação do réu por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Certificado in albis o prazo da citação por edital, determino o desmembramento da presente Ação Penal em relação ao réu Eduardo Sousa França.

Desde já, determino e a suspensão do processo e da prescrição, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal e da Súmula 415/STJ e ordeno o arquivamento provisório dos autos provenientes do desmembramento.

Comparecendo o réu ao processo e requerendo a nomeação de defensor dativo, defiro o pedido e nomeio o Dr.

Fernando Magno Pereira (OAB/GO 45.152), que deverá ser intimado da nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Cumpra-se.

Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
17/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:26

Juntada de denúncia
08/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 14:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/12/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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