02/04/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000375-43.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J.

P.

G.

D.

REPRESENTANTE: DHEYLAINE GOMES XAVIER IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEAB DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 1 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/04/2025 21:20

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 21:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
07/02/2025 15:46

Juntada de manifestação
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEAB em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:51

Juntada de manifestação
28/01/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 28/01/2025.
28/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 09:38

Indeferida a petição inicial
25/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEAB em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:41

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/01/2025 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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