02/09/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 10:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FELISMINA PEREIRA LOPES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007657-29.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELISMINA PEREIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:08

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 05:46

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:55

Homologada a Transação
30/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:22

Decorrido prazo de FELISMINA PEREIRA LOPES em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:01

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007657-29.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELISMINA PEREIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 9 de abril de 2025.

Servidor
09/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:55

Juntada de impugnação
07/03/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:51

Juntada de laudo de perícia médica
24/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/08/2024 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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