TRF1 - 0026141-41.2007.4.01.3300

26/01/2021 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/02/2009 17:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF Nº 04/2009

03/02/2009 16:04

REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2009 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

30/01/2009 21:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SOLANGE - MPF

26/01/2009 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - cinco dias

26/01/2009 18:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2009 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 26/01/2009

18/12/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF A IMPTE

27/11/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS IMPETRANTES DE FLS. 454/469 E PELO IMPETRADO DE FLS. 473/483, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO (LEI Nº 1.533/51, ART. 12). INTIMEM-S

14/11/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2008 22:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008 21:46

Conclusos para despacho

05/11/2008 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/11/2008 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/11/2008 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/11/2008 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/11/2008 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 02/11/2008

29/10/2008 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008 18:47

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2008 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - para autoridade coatora

07/10/2008 11:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/09/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 02/10 pzo impetrante

16/09/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) DESTARTE, NA FORMA DA FUNDAMETAÇÃO SUPRA, CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, INCORPORANDO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA (FLS.428/438) OS TEXTOS

27/08/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/08/2008 18:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LV 57-B, FLS. 58/60

19/08/2008 12:04

Conclusos para decisão

14/08/2008 14:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/08/2008 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF

12/08/2008 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 12/08/2008

06/08/2008 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/08/2008 09:48

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 363/08 AOTRF

01/08/2008 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2008 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2008 12:21

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 344/08

25/07/2008 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2008 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO)... ANTE O EXPOSTO, RATIFICANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...CONDENO O IMPETRADO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS...OFI

18/07/2008 20:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2008 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LV 173-A, FLS 149/159

02/06/2008 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2008 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2008 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DESICÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE VISTA À PFN DA DECISÃO DE FLS.345/348 E DAS PEÇAS DE FLS. 378/411, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28/04/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2008 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008 09:27

Conclusos para despacho

01/04/2008 17:50

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

11/03/2008 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 05.03.08

22/02/2008 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2008 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR ...

19/02/2008 17:59

PARECER MPF: APRESENTADO

12/02/2008 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2008 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2008 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 13/02/2008

30/01/2008 09:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/01/2008 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZO ATE 24/01/2008

09/01/2008 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2008 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

19/12/2007 22:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2007 22:08

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2007 22:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2007 22:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LV 5-S, FLS 23/26

18/12/2007 18:37

Conclusos para decisão

18/12/2007 18:37

INICIAL AUTUADA

18/12/2007 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA