15/05/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 20:27

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1086181-98.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 POLO PASSIVO:COORDENADOR-CHEFE DA COORDENAÇÃO DE SUPORTE AO JULGAMENTO - COSUP e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão da segurança determinando às Autoridades impetradas a apreciação dos Recursos Voluntários interpostos nos processos administrativos n. 15374.969989/2009-43, n. 15374.969990/2009-78 e n. 15374.969994/2009-56.

Foi indeferido o requerimento de liminar.

A União (Fazenda Nacional) requereu ingresso no feito.

Informações apresentadas.

O MPF registrou a ausência de interesse público a justificar sua intervenção.

Foi informado nos autos que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal no agravo de instrumento interposto pela parte impetrante.

Foi proferida sentença concedendo a segurança para determinar que seja proferida decisão administrativa pelo órgão julgador nos processos administrativos indicados pelo impetrante, no prazo máximo de 90 dias, sob as penas da lei.

A parte impetrante formulou pedido de desistência.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do requerimento formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº. 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Custas pagas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, considerando a manifestação de ausência de interesse que justifique a sua intervenção.
08/04/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:30

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:23

Juntada de pedido de desistência da ação
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de COORDENADOR-CHEFE DA COORDENAÇÃO DE SUPORTE AO JULGAMENTO - COSUP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:12

Juntada de devolução de mandado
23/09/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:12

Juntada de devolução de mandado
23/09/2024 17:12

Juntada de devolução de mandado
23/09/2024 17:11

Juntada de devolução de mandado
23/09/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:10

Juntada de devolução de mandado
23/09/2024 17:10

Juntada de devolução de mandado
19/09/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:11

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:30

Juntada de apelação
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 08:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 08:58

Concedida a Segurança a PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-58 (IMPETRANTE)
18/01/2024 15:06

Juntada de Ofício enviando informações
04/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento
03/11/2023 10:17

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:55

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de COORDENADOR-CHEFE DA COORDENAÇÃO DE SUPORTE AO JULGAMENTO - COSUP em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:54

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 15:25

Juntada de Informações prestadas
10/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 16:29

Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2023 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2023 16:28

Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2023 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2023 00:32

Decorrido prazo de PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
31/08/2023 06:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 16:28

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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