12/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:58

Juntada de manifestação
09/04/2025 13:56

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSP: 1000695-90.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): EDILANE GOMES OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, comprovante de endereço atualizado e início de prova material.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
07/04/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDILANE GOMES OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/01/2025 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 17:07

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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