TRF1 - 1071894-96.2024.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1071894-96.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PINHEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O ID. nº 2178317192 - Declaro a revelia da Ré.
Contudo, em face da natureza indisponível do direito objeto desta ação, não há a incidência dos efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados.
Brasília-DF, datado e assinado digitalmente -
13/09/2024 08:40
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/09/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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