05/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:14

Decorrido prazo de THALLES ALVES PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:48

Publicado Ato ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
30/05/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de THALLES ALVES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:33

Decorrido prazo de THALLES ALVES PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:06

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 08:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 12:42

Desentranhado o documento
13/05/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003783-91.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: KEILA QUINTO ALVES DA SILVA AUTOR: T.

A.

P.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2180457292 e aceito ao ID 2181668564, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2180457292 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
08/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a T. A. P. - CPF: *77.***.*07-54 (AUTOR)
08/05/2025 12:23

Homologada a Transação
05/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:29

Decorrido prazo de THALLES ALVES PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003783-91.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: KEILA QUINTO ALVES DA SILVA AUTOR: T.

A.

P.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
07/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:28

Juntada de contestação
31/03/2025 17:49

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 20:24

Juntada de laudo de perícia social
10/02/2025 11:50

Juntada de Informação
06/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:41

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 00:50

Decorrido prazo de THALLES ALVES PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:46

Recebidos os autos
07/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:03

Juntada de manifestação
28/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:31

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 10:31

Cancelada a conclusão
26/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/08/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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