08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 13:52

Juntada de ciência
22/08/2025 05:19

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 09:28

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 09:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:17

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de VALDECI CESARIO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008542-04.2024.4.01.3906 AUTOR: VALDECI CESARIO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI CESARIO PEREIRA - CPF: *12.***.*60-91 (AUTOR)
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de VALDECI CESARIO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2025.
09/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:23

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008542-04.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECI CESARIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA28427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VALDECI CESARIO PEREIRA NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB: PA28427) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 7 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:19

Juntada de contestação
20/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VALDECI CESARIO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI CESARIO PEREIRA - CPF: *12.***.*60-91 (AUTOR)
16/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1098753-86.2023.4.01.3400

Sindicato dos Policiais Rodoviarios Fede...

Uniao Federal

Advogado: Rafael Porto Smaniotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1011130-23.2024.4.01.3311

Macicleide Silva de Avilez

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1002130-62.2025.4.01.3311

Antonio Alves de Moraes

Gerente Executiva do Inss da Agencia Cea...

Advogado: Fabiane de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 1046368-30.2024.4.01.3400

Viviana Piccinini

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Advogado: Noe Ferreira Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1046368-30.2024.4.01.3400

Viviana Piccinini

Sandroval Francisco Torres

Advogado: Noe Ferreira Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 16:42

Exibir Processo