26/06/2025 04:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000041-14.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDRESSA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRA BORGES - TO7850 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:30

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:30

Homologada a Transação
03/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 11:41

Juntada de contestação
07/03/2025 20:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 15:20

Juntada de contestação
07/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
06/02/2025 23:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 20:30

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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