08/09/2025 23:15

Juntada de cumprimento de sentença
28/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 04:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SAMPAIO LOPES em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SAMPAIO LOPES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006556-15.2024.4.01.3906 AUTOR: CASSIA DO SOCORRO SAMPAIO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a CASSIA DO SOCORRO SAMPAIO LOPES - CPF: *57.***.*07-68 (AUTOR)
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
09/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:08

Juntada de manifestação
08/04/2025 14:05

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
07/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Juntada de contestação
14/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 20:10

Juntada de laudo médico - impedimento
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SAMPAIO LOPES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:25

Juntada de Informação
06/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:47

Perícia agendada
27/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/09/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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