16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1022332-69.2021.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI EXECUTADO: FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO DESPACHO Requer o executado, FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO, através da petição id. 2181330119, o desbloqueio da quantia penhorada pelo sistema SISBAJUD em sua conta bancária, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de caderneta de poupança.

Pela aferição do extrato id. 2181330192, anexado à referida petição, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores depositados em conta de caderneta de poupança.

Portanto, com base no art. 833, X, do CPC, libere-se a quantia bloqueada na conta poupança n. 780.692.546-6, agência 1989, da CEF, de titularidade do peticionante.

Libere-se, também, a quantia irrisória de R$ 99,73 (noventa e nove reais e setenta e três centavos), bloqueada no Mercado Pago IP Ltda.

Atos necessários.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1022332-69.2021.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI EXECUTADO: FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO DESPACHO Requer o executado, FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO, id. 2180930568, o desbloqueio da quantia penhorada pelo sistema SISBAJUD em sua conta corrente do Banco do Brasil, alegando a impenhorabilidade, posto que se trata de conta bancária onde recebe seus salários.

Pela aferição dos extratos, id’s 2180930605 e 2180930625, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores de natureza salarial.

Portanto, com base no art. 833, IV, do CPC, libere-se a quantia de R$ 5.854,12 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), bloqueada na conta bancária nº 38.376-7, agência 0044-2, do Banco do Brasil, de titularidade do peticionante.

Em relação aos demais bloqueios, CEF (R$ 723,01) e Mercado Pago (R$ 99,73), manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atos necessários.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 09:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 15:20

Mandado devolvido para redistribuição
21/09/2022 15:20

Juntada de diligência
05/09/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 14:06

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 23:03

Conclusos para despacho
28/06/2021 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
28/06/2021 23:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2021 18:23

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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