TRF1 - 1013590-25.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013590-25.2025.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLOVIS MIRANDA DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) REU: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - PA19782, OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR - PA9284 Advogados do(a) REU: ADRIELLY DE LIMA LIMA - PA32118, DANUSA SILVA LADEIRA - PA016018, SIMAO GUEDES TUMA - PA22589-B Advogado do(a) REU: LUCAS SA SOUZA - PA20187 Advogado do(a) REU: FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA - PA29364 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Chamo o feito à ordem para determinar o desmembramento dos presentes autos em 03 três processos autônomos, em razão do que determino: 1.

Proceda-se ao desmembramento do presente feito, em relação aos acusados CLOVIS MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRO JONHNATH BORGES LOPES, MARCOS VINICIUS DA SILVA XERFAN, WILMA CLEODETE CARNEIRO OLIVEIRA, cujos advogados foram intimados, porém não apresentaram memoriais finais, em relação aos quais deverá ser adotado o seguinte: 1. a) Diante da certidão ID 2173139556, intimem-se os acusados CLOVIS MIRANDA DA SILVA (Rua Coronel Victor Bastos, nº 915, Bairro Marituba, Oeiras do Pará/PA - CEP: 68470-000), MARCOS VINICIUS DA SILVA XERFAN, (Travessa Três de Maio, nº 1787, Apto. 2202, São Brás, Belém/PA, Telefone: 98123-1162), WILMA CLEODETE CARNEIRO OLIVEIRA - CPF nº *12.***.*87-68, (Rua José Rodrigues da Fonseca, nº 1782, Bairro Centro, Breves/PA), e ALESSANDRO JONHNATH BORGES LOPES - CPF nº *88.***.*12-15, (Rua Mere Tavares, nº 14, esquina com a rua Paulo VI, Centro, Marituba-PA-CEP: 67200-000) informando-lhes que seus defensores deixaram de apresentar alegações finais, razão pela qual devem constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizarem suas representações processuais, cientificando-lhes de que, não havendo manifestação, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública da União - DPU, para o patrocínio de suas causas. 2.

Determino, igualmente, o desmembramento do presente feito em relação ao acusado Cristian Suelem da Silva Soares, que embora revel, tem advogada constituída nos autos (Dra.

Tainá Tavares).

Intime-se, portanto, a referida causídica pelo Diário Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, para apresentação dos memoriais finais.

Publique-se. 3.

Por sua vez, diante da apresentação das Alegações Finais pelos acusados ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA e ALEXANDRE PINTO MELO, remanescentes da presente autuação, façam-se conclusos os autos para sentença."