TRF1 - 0010461-55.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 17:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 00:19
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 07/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:50
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de BROCKTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA. em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:47
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:47
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:47
Decorrido prazo de TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:47
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:44
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:43
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:43
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:43
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:37
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:35
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:34
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:33
Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 14:27
Juntada de manifestação
-
18/02/2021 19:50
Juntada de manifestação
-
09/02/2021 20:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/02/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2021 09:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/01/2021 09:19
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:18
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:18
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:18
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:18
Juntada de volume
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09/01/2021 09:17
Juntada de volume
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09/01/2021 09:17
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:17
Juntada de volume
-
09/01/2021 09:17
Juntada de volume
-
10/11/2020 13:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/02/2020 11:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)
-
12/02/2020 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/02/2020 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/01/2020 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
27/11/2019 10:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2019 10:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
10/09/2019 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/09/2019 08:33
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/08/2019 14:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/08/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/08/2019 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/08/2019 15:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/08/2019 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782580 CONTRA-RAZOES
-
19/08/2019 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782579 CONTRA-RAZOES
-
19/08/2019 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/08/2019 10:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/07/2019 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758482 CONTRA-RAZOES
-
23/07/2019 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760389 CONTRA-RAZOES
-
22/07/2019 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/06/2019 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2019 10:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748822 CONTRA-RAZOES
-
07/06/2019 08:11
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
03/06/2019 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725246 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
30/05/2019 13:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/05/2019 09:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 11/04/19 ÀS PÁGINAS 888/1079
-
12/04/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Nº de folhas do processo: 1408
-
05/04/2019 12:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/04/2019 09:28
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
02/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração do SEBRAE e da Fazenda Nacional e negou provimento aos embargos de declaração da autora
-
20/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20/03/2019 DA PÁG. 599 A PÁG. 641
-
15/03/2019 16:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2019
-
11/02/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/02/2019 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
07/02/2019 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662471 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/02/2019 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662760 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/02/2019 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661866 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
25/01/2019 07:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/01/2019 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649836 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
16/01/2019 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/01/2019 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA MESA CENTRAL PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
19/12/2018 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
14/12/2018 12:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/12/2018 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580969 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/12/2018 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583100 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/09/2018 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTURARIO LTDA
-
26/09/2018 17:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
-
21/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435
-
21/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 1370
-
14/09/2018 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/09/2018 11:43
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
11/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
30/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/08/2018 DA PÁG. 1093 A 1153
-
27/08/2018 18:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018
-
07/08/2018 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
03/08/2018 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
03/08/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2018
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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