05/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de DAIANA DO AMARAL PORTAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 10:26

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000150-41.2025.4.01.3906 ASSISTENTE: DAIANA DO AMARAL PORTAL TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANA DO AMARAL PORTAL - CPF: *18.***.*87-26 (ASSISTENTE)
23/05/2025 12:22

Homologada a Transação
13/05/2025 16:22

Juntada de procuração/habilitação
30/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:25

Juntada de manifestação
25/04/2025 14:22

Decorrido prazo de DAIANA DO AMARAL PORTAL em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
09/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:19

Juntada de contestação
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DAIANA DO AMARAL PORTAL em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:35

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 17:21

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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