08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:08

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 12:16

Juntada de manifestação
24/05/2025 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:24

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000229-20.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES - CPF: *39.***.*56-68 (AUTOR)
25/04/2025 12:10

Homologada a Transação
24/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento
12/04/2025 23:49

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
09/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:01

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA PIEDADE ALVES - CPF: *39.***.*56-68 (AUTOR)
24/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/01/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:17

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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