TRF1 - 0003844-47.2016.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0003844-47.2016.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESREU: ALMIR COSTA AMORIM EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0003844-47.2016.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ALMIR COSTA AMORIM.
IMÓVEL EXPROPIADO: - localizado na Data Ipueira, sendo distribuída em duas glebas de nome Ipueira, município de Simplício Mendes- PI; - área total de 495,2808 ha, e a área correspondente à faixa de domínio da ferrovia é de 5,7950 ha; - confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente à Sra.
Maria de Jesus Barros de Moura e a Oeste com o imóvel pertencente a o imóvel pertencente a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade; - Imóvel distribuído em duas Glebas de nome Ipueira, ambas, sendo a primeira com 158,7703 ha, registrada no Cartório Elias Pereira - 1 ° ofício, no Livro de Registro Geral nº 2-J, registro nº R-1- 2 .13 6, às fls 140, cadastrada no INCRA sob nº 130.117.014.373-3; a segunda com 336,5105 ha, registrada no cartório Elias Pereira - 1 ° ofício, no Livro Registro Geral nº 2-A, matrícula n° 308, às fls 108 no município de Simplício Mendes-PI; FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.
SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600.
Fax: (89) 3582-9616.
E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL -
22/07/2020 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI para Tribunal
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22/07/2020 10:13
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2020 17:08
Decorrido prazo de WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
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18/07/2020 12:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 13:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 08:04
Decorrido prazo de ALMIR COSTA AMORIM em 15/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 12:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 12:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 12:47
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/03/2020 11:14
Juntada de volume
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19/03/2020 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/03/2020 14:46
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/11/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 216, DISPONIBILIZADO EM 20.11.2019.
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19/11/2019 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2019 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2019 15:49
Conclusos para despacho
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30/10/2019 15:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNIT
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30/10/2019 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2019 14:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/10/2019 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT - PGF
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09/09/2019 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 168, DISPONIBILIZADO EM 06.09.2019.
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05/09/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/09/2019 11:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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22/08/2019 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/08/2019 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALMIR COSTA AMORIM
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02/08/2019 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
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01/08/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 615/2019
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12/07/2019 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2019 11:42
Conclusos para despacho
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08/07/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALMIR COSTA AMORIM
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13/06/2019 15:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2794/2019
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13/06/2019 15:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/05/2019 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2794
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03/05/2019 09:52
OFICIO EXPEDIDO
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02/05/2019 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/04/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
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15/04/2019 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2018 13:46
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/11/2018 13:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
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17/10/2018 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2018 11:07
Conclusos para despacho
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16/10/2018 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2018 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 14:06
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/09/2018 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2018 12:27
Conclusos para despacho
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14/03/2018 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
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14/03/2018 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2018 15:00
Conclusos para despacho
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25/01/2018 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2018 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2017 11:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/11/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT
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16/11/2017 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/11/2017 14:25
Conclusos para despacho
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20/09/2017 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/08/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/08/2017 10:45
PERICIA PERITO NOMEADO - JORGE ANDRÉ GOMES MACHADO, (86) 3221 0635 / 988859811
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08/08/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2017 14:00
Conclusos para despacho
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04/08/2017 15:34
AUDIENCIA: CANCELADA
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04/08/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/07/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/07/2017 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/07/2017 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2017 14:42
Conclusos para despacho
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25/07/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/05/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 91, DISPONIBILIZADO EM 24.05.2017.
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23/05/2017 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/05/2017 15:33
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
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19/05/2017 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2017 18:05
Conclusos para despacho
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04/05/2017 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/04/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/04/2017 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/04/2017 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/04/2017 14:52
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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05/04/2017 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2017 11:25
Conclusos para despacho
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08/11/2016 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2016 15:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/10/2016 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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