22/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:19

Decorrido prazo de ERIANE MATEUS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:37

Decorrido prazo de NICOLAS AMARAL SOUZA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 22:12

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 09:32

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007311-39.2024.4.01.3906 AUTOR: N.

A.

S.

REPRESENTANTE: ERIANE MATEUS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
11/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
09/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:55

Juntada de contestação
21/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 12:51

Juntada de laudo médico - impedimento
05/02/2025 09:13

Juntada de manifestação
04/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Perícia reagendada
17/01/2025 07:54

Juntada de manifestação
14/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:55

Perícia agendada
26/12/2024 12:14

Juntada de manifestação
17/12/2024 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de NICOLAS AMARAL SOUZA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a N. A. S. - CPF: *92.***.*26-80 (AUTOR)
03/12/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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