TRF1 - 0000155-20.2010.4.01.3902

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ: 00.827.069/0001-93

JONIE LUIZ DA SILVA

CPF *22.***.*30-34

JOSE BALDO DA SILVA

CPF *28.***.*71-49

MARIA ROSA DIAS BALDO

CPF *05.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de JONIE LUIZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de JONIE LUIZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS BALDO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 10:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 07:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000155-20.2010.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL POLO PASSIVO: PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 19:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 14/12/2020 08:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2020 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 198/2020

  • 26/03/2020 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2019 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2019 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - N. 356/2019

  • 21/03/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 189/2018/AG. SANTARÉM

  • 21/08/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 03/08/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/07/2018 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTM EXTE P/ FORNECER END ALIEN FIDUC

  • 13/07/2018 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1220/2018

  • 25/06/2018 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 18/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 13:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 161/2017 AG. SANTAREM

  • 12/05/2017 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 932/2017

  • 04/05/2017 09:19

    OFICIO EXPEDIDO - N. 932/2017 - AG 0026 DA CEF/STM

  • 05/04/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 21/10/2016 13:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1618/2016

  • 14/10/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 13/10/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2016 16:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.1618/2016

  • 22/07/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 21/07/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2016 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO

  • 16/05/2016 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 04/03/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2015 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO D EXQTE

  • 04/11/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC

  • 17/07/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

  • 12/05/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO

  • 02/05/2014 17:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2014 11:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADV.

  • 18/12/2013 16:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/12/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

  • 09/12/2013 16:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - de fls. 289-verso e 290-verso

  • 25/10/2013 15:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/08/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC INFORMA VALOR ATUAL DO DEBITO

  • 24/06/2013 14:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2013 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO BANCO DO BRASIL. OFICIO SUPAD 51/2013

  • 04/04/2013 18:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 14/01/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER RECONSIDERACAO DECISAO

  • 17/12/2012 17:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE.

  • 12/12/2012 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 19:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXQTE. REQUER MANUTENCAO DO BLOQUEIO

  • 04/10/2012 17:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2012 11:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR

  • 05/09/2012 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

  • 04/09/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXCDO JONIE. REQUER RECONSIDERACAO DE DECISAO

  • 03/09/2012 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2012 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

  • 13/07/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS DA EXQTE

  • 10/05/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER DILIGENCIA ELETRONICA

  • 27/03/2012 19:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

  • 16/02/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN. INDICA REPRESENTACAO DA EXQTE

  • 13/02/2012 18:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2011 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2011 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO EXECUTADO

  • 12/09/2011 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DE FLS. 201 E 202

  • 12/09/2011 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE FLS. 198 E 199

  • 24/08/2011 16:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2011 18:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2011 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2010 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 22/10/2010 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2010 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

  • 08/10/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER DILIGENCIA A JUCEPA

  • 08/10/2010 15:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

  • 23/08/2010 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

  • 04/08/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 12/07/2010 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/03/2010 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2010 18:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANVISA. INFORMA DADOS RESPONSAVEL TRIBUTARIO

  • 09/03/2010 18:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2010 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2010 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXQTE P/DECLINAR NOME, CPF E END RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO.

  • 27/01/2010 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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