23/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1119216-49.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE ADRIANA ASTUTO PEREIRA - (OAB: RJ80696) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
08/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:03

Juntada de embargos de declaração
16/04/2025 01:43

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1119216-49.2023.4.01.3400 CLASSE: (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECE REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNECE LTDA. requer o deferimento da produção de prova pericial econômico-contábil a fim de: (i) apurar o impacto (i.1) das omissões das Rés no controle, contenção e mitigação do nível de inadimplência dos alunos e, nesta extensão, na elevação excessiva das retenções aplicadas à Autora e (i.2) da desproporcionalidade da fórmula de retenção (sem limite) da Portaria Normativa MEC nº 209/2018 nas retenções aplicadas à Autora; bem como (ii) apurar se as retenções mensais realizadas a partir do 6º ano de adesão foram, de fato, realizadas com base nos dados concretos (de inadimplência, de honra, evasão e demais variáveis aplicáveis) seguindo-se a as fórmulas existentes (a da Portaria Normativa MEC nº 209/2018 e, após a sua revogação, a contida na Resolução nº 56/2023 do Comitê Gestor do FIES/FNDE).

Ao final, ainda requereu a juntada de documento “suplementar” (ID. 2152942401).

Verifico que os pontos controvertidos da lide estão relacionados às questões de direito e de fato que podem ser alvos de comprovação documental que já está no processo.

Destaco, ainda, que os autos estão devidamente instruídos com documentos e planilhas que demonstram ser a perícia desnecessária, uma vez que tal prova não influirá no desate da controvérsia, até porque a matéria é tão somente jurídica que não requer conhecimento especializado, bastando tão somente à análise da legislação de regência, da jurisprudência e dos documentos já juntados no processo ou daqueles que as partes juntarem antes da prolação da sentença.

Assim, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial e documental formulados no ID. 2152942401.

No tocante à prova “documental complementar” qualquer parte poderá juntar documentos novos antes da prolação da sentença, à luz do art. 435 do CPC.

Registre-se o feito em conclusão para sentença.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
07/04/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:41

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 12:18

Juntada de comprovante (outros)
07/10/2024 13:08

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 09:54

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:54

Juntada de réplica
30/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 23:28

Juntada de contestação
02/07/2024 12:16

Juntada de manifestação
26/06/2024 12:34

Juntada de contestação
04/06/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 21:11

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:34

Juntada de aditamento à inicial
08/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2023 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2023 20:28

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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