15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000839-12.2020.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DILMA PEREIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA - BA55563 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE UBATA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 DESPACHO Cumpra-se os demais termos da sentença.

Decorrido o prazo legal sem que haja o(s) depósito(s) da(s) quantia(s) alusiva(s) à(s) RPV(s), deverá ser intimada a municipalidade para comprovação do pagamento, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de sequestro, a ser realizada por intermédio do SISBAJUD.

Realizado(s) o(s) sequestro(s) da(s) quantia(s) referente(s) à(s) RPV(s) eventualmente não paga(s) voluntariamente e não havendo impugnação, fica desde já deferido o levantamento em favor da(s) parte(s) beneficiária(s).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
27/07/2021 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/07/2021 14:06

Juntada de Informação
05/07/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de DILMA PEREIRA SANTOS em 15/06/2021 23:59.
07/05/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:24

Juntada de apelação
13/04/2021 10:43

Juntada de manifestação
10/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:00

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 11:59

Conclusos para julgamento
04/12/2020 11:11

Juntada de manifestação
18/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:10

Juntada de cumprimento de sentença
08/10/2020 06:43

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 08:47

Juntada de termo
10/05/2020 19:35

Juntada de manifestação
09/04/2020 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:32

Conclusos para despacho
21/02/2020 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
21/02/2020 09:34

Juntada de Informação de Prevenção.
21/02/2020 07:58

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:39

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2020 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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