21/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Subseção Judiciária de Altamira-PA Processo:1000591-31.2025.4.01.3903 IMPETRANTE: ANDREIA LIMA DOS SANTOS IMPETRADO: DAIANE OLIVEIRA, INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO, SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDREIA LIMA DOS SANTOS em face de DAIANE OLIVEIRA, INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO e SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA.

Em petição de ID 2172365655, a Impetrante informou sua desistência, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório.

Tratando de Mandado de Segurança, a desistência independe de aquiescência da autoridade coatora ou do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009).

Anoto que no RE 669367, onde se reconheceu a existência de repercussão geral, houve a fixação da tese sobre a possibilidade de desistência da demanda (Mandado de Segurança) a qualquer tempo.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do NCPC.

Sem honorários (art. 25, da Lei nº 12.016).

Ciência ao MPF.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Altamira, data da assinatura digital. (assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
07/04/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 17:40

Extinto o processo por desistência
31/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo
04/02/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
30/01/2025 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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