05/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
26/04/2025 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:28

Decorrido prazo de RENNER OLIVEIRA ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001204-18.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Em consulta ao SAT (declaração de benefícios em anexo), verifico que, até o presente momento, a autarquia previdenciária não registrou o recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 05/08/2021 a 05/02/2022 (sentença de id n.º 2131909076).

Dessa forma, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que procedeu ao registro, em seus sistemas previdenciários, do recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária no período supramencionado, informando a respectiva RMI, nos termos estabelecidos na sentença.

Informações para cumprimento: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 - Auxílio por incapacidade temporária CPF: *61.***.*01-19 MEDIDA: REGISTRAR O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO DE: - 05/08/2021 a 05/02/2022 DIB: 05/08/2021 DCB: 05/02/2022 OBSERVAÇÃO: A RMI APURADA DEVERÁ SER INFORMADA NOS AUTOS OBSERVAÇÃO2: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO POR RPV 2.

Comunique-se, via sistema, à CEAB/INSS e à Procuradoria Federal do INSS para que promovam o cumprimento da ordem judicial.

Comprovado o registro do benefício nos sistemas previdenciários e informada a respectiva RMI, à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os dados informados pela CEAB/INSS. 3.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 6.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
02/04/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:42

Juntada de manifestação
06/02/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 18:19

Cancelada a conclusão
30/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:26

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de RENNER OLIVEIRA ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:09

Juntada de embargos de declaração
26/11/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 13:10

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:37

Juntada de contestação
15/05/2024 19:36

Juntada de manifestação
08/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 21:14

Juntada de laudo pericial
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de RENNER OLIVEIRA ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de RENNER OLIVEIRA ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
13/04/2024 11:18

Perícia agendada
12/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
10/04/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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