24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
28/05/2025 10:08

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004719-19.2024.4.01.4101 AUTOR: ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: GLEICI RODRIGUES ALVES DA SILVA - RO5914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 14/03/2024 DIP 01/03/2025 DCB 17/08/2025 BENEFICIÁRIO(A): ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO - CPF: *56.***.*69-15 RPV RETROATIVOS: R$ 18.586,54 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:47

Homologada a Transação
22/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 11:11

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2025.
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004719-19.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICI RODRIGUES ALVES DA SILVA - RO5914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO GLEICI RODRIGUES ALVES DA SILVA - (OAB: RO5914) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
25/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:17

Juntada de laudo de perícia médica
17/02/2025 11:18

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:39

Recebidos os autos
29/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a ERMELIO RODRIGUES FERRAZ FILHO - CPF: *56.***.*69-15 (AUTOR)
29/10/2024 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 19:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/10/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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