02/09/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:25

Juntada de recurso especial
12/06/2025 04:25

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:05

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:08

Conhecido o recurso de Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e não-provido
27/05/2025 10:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2025.
10/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:07

Juntada de contrarrazões
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:49

Juntada de agravo interno
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
15/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
09/09/2024 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
07/09/2024 15:01

Recebidos os autos
07/09/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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