27/08/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:06

Juntada de manifestação
15/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 08:28

Expedição de Documento RPV.
06/07/2025 00:10

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 11:10

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:08

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:26

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:09

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1004254-10.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A fase de cumprimento de sentença deve ocorrer no interesse da parte autora.

Em conformidade com esse entendimento, a sentença id 2166277639 previu que: "(...)RPV RETROATIVOS: a calcular, pela parte autora, nos termos do acordo.(...)" Dessa forma, INDEFIRO o requerimento id 2175350269 e DETERMINO as seguintes providências: 1.

INTIME-SE a parte autora para apresentar o cálculo dos valores devidos, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. 3.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme o caso; Se o valor da execução superar o limite de 60 salários-mínimos, considerando-se o salário-mínimo atual, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, renunciar ao excedente, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, para viabilizar a expedição de RPV.

A renúncia pode ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes para renunciar no instrumento procuratório.

Não havendo renúncia no referido prazo, será expedido Precatório. 4.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal. 5.

Silentes as partes, adote-se às providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
09/04/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:10

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 12:03

Juntada de manifestação
29/01/2025 21:46

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 21:46

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 21:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 21:46

Homologada a Transação
13/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:30

Juntada de manifestação
08/01/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:15

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:23

Juntada de laudo de perícia médica
28/10/2024 10:32

Juntada de manifestação
24/10/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:03

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 11:18

Juntada de manifestação
04/10/2024 13:43

Recebidos os autos
04/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA FERREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*86-72 (AUTOR)
03/10/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/09/2024 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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