TRF6 - 1003552-24.2020.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

MAURICIO MAFRA

CPF *57.***.*73-72

Advogados

MARCO CESAR DE CARVALHO

OAB: 93821/MG

CPF *98.***.*07-04

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF *35.***.*09-22

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*35-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:02

    Despacho

  • 22/05/2025 22:49

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 04/11/2024 19:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/07/2024 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 05/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 22:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 23:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 13:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 13:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 15:09

    Juntado(a) - Habilitação

  • 12/06/2023 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/05/2023 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 29/05/2023 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/03/2023 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 18:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2023 18:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 18:34

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 08:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/01/2022 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 09/12/2021 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 17:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 01/09/2021 11:05

    Juntado(a) - Juntada de Procuração e de Exceção de Pré-Excutividade

  • 31/08/2021 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO MAFRA em 08/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2021 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 16:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 17/05/2021 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/05/2021 06:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 17/05/2021 06:56

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 12/05/2021 19:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 12/05/2021 10:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 11/05/2021 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 19:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 11/05/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 09:04

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO MAFRA em 05/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 07:08

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 10/03/2021 09:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1003552-24.2020.4.01.3804 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MAURICIO MAFRA e outros DESPACHO Intime-se a parte executada, por intermédio de oficial de justiça (Súmula nº 410 do STJ), nos endereços declinados na inicial de cumprimento de sentença, para proceder ao cumprimento das obrigações impostas no julgado, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento.

    Decorrido o prazo, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender cabível.

    Passos, Minas Gerais.

    RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

  • 08/03/2021 19:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 19:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 19:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:05

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

  • 09/12/2020 18:05

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/12/2020 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2020 17:45

    Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

  • 09/12/2020 17:45

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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