31/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ROZILDA SOARES NUNES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007344-29.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROZILDA SOARES NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:01

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ROZILDA SOARES NUNES em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ROZILDA SOARES NUNES em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 20:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007344-29.2024.4.01.3906 AUTOR: ROZILDA SOARES NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a ROZILDA SOARES NUNES - CPF: *92.***.*94-34 (AUTOR)
23/05/2025 11:25

Homologada a Transação
28/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
09/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:02

Juntada de contestação
26/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROZILDA SOARES NUNES em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a ROZILDA SOARES NUNES - CPF: *92.***.*94-34 (AUTOR)
19/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002747-71.2024.4.01.3500

Kellven Jaime Araujo Veras

Reitor da Universidade Federal de Goias

Advogado: Ellen Karoline Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1000302-31.2025.4.01.3311

Raqueline Pereira Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1004440-90.2024.4.01.3500

Luciana de Lima Botaro

Universidade Federal de Goias

Advogado: Rogerio Vieira Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1004440-90.2024.4.01.3500

Luciana de Lima Botaro

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Rogerio Vieira Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1001880-29.2025.4.01.3311

Juliana Macario de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Maia de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 09:54

Exibir Processo