TRF1 - 1078342-85.2024.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM SENTENÇA 1078342-85.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CHUFF E SOUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG75476 IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Sendo assim, DENEGO A SEGURANÇA e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do § 5º, art. 6º, Lei 12.016/09, combinado com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas pela impetrante.
Sem condenação da impetrante em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009; Enunciado nº 512 da Súmula da jurisprudência dominante do STF; e Enunciado nº 105 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ).
Intimem-se as partes e o MPF." -
01/10/2024 23:09
Recebido pelo Distribuidor
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01/10/2024 23:09
Juntada de Certidão
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01/10/2024 23:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/10/2024 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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