TRF1 - 1001726-66.2025.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ PROCESSO: 1001726-66.2025.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: FABIANE CRISTINA DA SILVA IMPETRANTE: H.

S.

L.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA APS EM JI-PARANÁ - RO DESPACHO Dado o rito célere do mandado de segurança, eventual requerimento de tutela de urgência será analisado na sentença.

DEFIRO a gratuidade de justiça ao impetrante, com fundamento no art. 98 do CPC.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, na forma do inciso I do artigo 7º da Lei n. 12.016/09, para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.

DÊ-SE ciência ao órgão da representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do inciso II do artigo 7º da Lei n. 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.

INTIME-SE o Ministério Público Federal - MPF para manifestação em 10 (dez) dias Cópia deste despacho valerá como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO: IMPETRADO: CHEFE DA APS EM JI-PARANÁ - RO ENDEREÇO: Rua Presidente Vargas, 616, Centro, JI-PARANá - RO - CEP: 76900-020 FINALIDADE : Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

ANEXOS: Petição inicial ID 2179457546.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO : O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25033110144204900000019155197 2 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 25033110144229300000019155390 3 - PROCURAÇÃO Procuração 25033110144250800000019155506 4 - Declaração Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 25033110144278900000019155700 5 - ACORDAO_96552024_2024-12-17-13-06-44 Carta de concessão de benefício 25033110144298900000019155791 6 - PROC ADM Processo administrativo 25033110144312500000019155857 7 - CONSULTA PROC DO RECURSO Processo administrativo 25033110144334600000019155914 8 - PROTOCOLO ATENDIMENTO NA AGENCIA Processo administrativo 25033110144349600000019155964 Certidão Certidão 25033110151069200000019156237 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25033113205430900000019237823 SEDE DO JUÍZO : 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, nº 925, Centro, Ji-Paraná/RO – CEP: 76900-038.

Telefone: (69) 3416-9761 E-mail: [email protected] Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

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