TRF1 - 1004774-46.2023.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1004774-46.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RINALDO SOUZA BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DA SILVA NOBRE - DF55530, ELOA SILVA SANTOS - BA59155, REJANY COSTA MORORO - BA59145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 01 - Tendo em vista que o INSS não cumpriu a determinação judicial para apresentar a planilha de cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os cálculos que entende devidos, nos moldes estabelecidos na sentença/acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. 02 - Apresentada a planilha, intime-se o INSS para manifestação em 15 (quinze) dias. 03 - Havendo manifestação favorável, expeça-se a (o) RPV/Precatório. 04- Decorrido o prazo sem manifestação do INSS, torna-se preclusa a matéria pertinente aos cálculos, antes a confissão ficta do réu, pelo que determino a expedição imediata do ofício requisitório 05- No caso de impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte autora, retornando-me após para decisão, se necessário for.
ITABUNA, 9 de abril de 2025 JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
26/04/2023 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
26/04/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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