16/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA COLINS COSTA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 21:51

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 16:41

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 17:06

Juntada de manifestação
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1080821-24.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] AUTOR: ROSANGELA COLINS COSTA Advogados do(a) AUTOR: LETICIA TAILANE PEREIRA SILVA - MA12457, LUCIANO MOTA DOS SANTOS - MA10979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
05/04/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2025 19:44

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
05/04/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 19:44

Homologada a Transação
01/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
23/03/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:28

Juntada de laudo pericial
11/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:42

Juntada de manifestação
23/01/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:25

Perícia agendada
26/12/2024 15:13

Recebidos os autos
26/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/12/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
21/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:26

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/10/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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