TRF1 - 0001473-49.2012.4.01.4102
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2020 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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26/01/2020 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/01/2020 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/07/2018 09:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 174/182.
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13/07/2018 09:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 174/182.
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13/07/2018 09:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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13/07/2018 09:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/07/2018 17:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões do ICMBIO
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06/07/2018 17:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões do ICMBIO
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06/07/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com contrarrazões
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06/07/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com contrarrazões
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23/04/2018 16:37
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO
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23/04/2018 16:37
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO E SILVA RG N.703.519/SSP/RO
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11/04/2018 20:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal
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11/04/2018 20:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal
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11/04/2018 20:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2018 20:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2018 15:46
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pelo réu
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03/04/2018 15:46
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pelo réu
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03/04/2018 15:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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03/04/2018 15:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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03/04/2018 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com recurso e razões de apelação
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03/04/2018 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com recurso e razões de apelação
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19/03/2018 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/03/2018 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/03/2018 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018
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16/03/2018 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 48 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/03/2018
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15/03/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/03/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/03/2018 17:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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02/03/2018 17:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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22/11/2017 16:11
Conclusos para decisão
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22/11/2017 16:11
Conclusos para decisão
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13/11/2017 19:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com ciência
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13/11/2017 19:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com ciência
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30/10/2017 15:30
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO DE LIMA SILVA - CPF *17.***.*80-97
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30/10/2017 15:30
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. LUÍS CLÁUDIO DE LIMA SILVA - CPF *17.***.*80-97
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24/10/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/10/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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03/10/2017 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2017 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2017 16:30
Conclusos para decisão
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15/08/2017 16:30
Conclusos para decisão
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09/08/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/08/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/08/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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09/08/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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04/08/2017 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/08/2017 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/07/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/07/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/07/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/07/2017 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2017 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2017 17:28
Conclusos para despacho
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01/07/2017 17:28
Conclusos para despacho
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19/06/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/06/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/06/2017 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF C/ PETIÇÃO PETIÇÃO MANUSCRITA NOS PRÓPRIOS AUTOS
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12/06/2017 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF C/ PETIÇÃO PETIÇÃO MANUSCRITA NOS PRÓPRIOS AUTOS
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29/05/2017 12:04
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. Rafael Ferreira Guedes
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29/05/2017 12:04
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. Rafael Ferreira Guedes
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26/05/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/05/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/05/2017 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/05/2017 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/05/2017 18:57
PARECER MPF: APRESENTADO
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16/05/2017 18:57
PARECER MPF: APRESENTADO
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16/05/2017 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PARECER
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16/05/2017 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PARECER
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20/04/2017 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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20/04/2017 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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19/04/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2017 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/04/2017 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2017 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Proc. Federal
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03/04/2017 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Proc. Federal
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03/04/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. da Proc. Federal c/ petição
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03/04/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. da Proc. Federal c/ petição
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20/03/2017 15:49
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO
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20/03/2017 15:49
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO
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07/03/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal
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07/03/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal
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07/03/2017 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2017 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/03/2017 17:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/03/2017 17:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/03/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação
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06/03/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação
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14/02/2017 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga ao Dr. Anderson
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14/02/2017 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga ao Dr. Anderson
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14/02/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração Luiz Carlos Ampessan
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14/02/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração Luiz Carlos Ampessan
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14/02/2017 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/02/2017 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/01/2017 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO LUIZ CARLOS AMPESSAN
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26/01/2017 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO LUIZ CARLOS AMPESSAN
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26/01/2017 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO LUIZ CARLOS AMPESSAN
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26/01/2017 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO LUIZ CARLOS AMPESSAN
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29/08/2016 19:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2016 19:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/08/2016 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2016 10:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/08/2016 10:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/02/2014 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/02/2014 13:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/11/2013 10:07
RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _
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22/11/2013 10:07
RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _
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02/09/2013 13:23
Conclusos para decisão
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02/09/2013 13:23
Conclusos para decisão
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28/08/2013 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
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28/08/2013 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
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26/08/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
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26/08/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
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12/08/2013 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SRº DOMINGOS DO NASCIMENTO SOARES RG. 491.739 SSP/AM
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12/08/2013 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SRº DOMINGOS DO NASCIMENTO SOARES RG. 491.739 SSP/AM
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02/08/2013 07:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/08/2013 07:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/07/2013 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2013 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2013 12:53
Conclusos para decisão
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10/06/2013 12:53
Conclusos para decisão
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04/06/2013 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição
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04/06/2013 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição
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21/05/2013 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
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21/05/2013 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
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21/05/2013 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2013 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2013 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2013 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2013 08:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para requerido contestar a ação
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21/05/2013 08:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para requerido contestar a ação
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24/04/2013 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 135/2013/SEPOD
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24/04/2013 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 135/2013/SEPOD
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10/04/2013 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 135/2013/SEPOD PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO.
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10/04/2013 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 135/2013/SEPOD PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO.
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04/03/2013 16:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/03/2013 16:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2013 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2013 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2013 16:41
Conclusos para despacho
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25/02/2013 16:41
Conclusos para despacho
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13/02/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
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13/02/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
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13/02/2013 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
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13/02/2013 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
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29/01/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP: AM
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29/01/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP: AM
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29/01/2013 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO
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29/01/2013 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO
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29/01/2013 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2013 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/01/2013 12:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 14/2013/SEPOD
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28/01/2013 12:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 14/2013/SEPOD
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15/01/2013 16:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 14/2013
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15/01/2013 16:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 14/2013
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26/11/2012 19:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/11/2012 19:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/11/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/11/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/11/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/11/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/11/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/10/2012 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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25/10/2012 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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22/10/2012 16:27
Conclusos para decisão
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22/10/2012 16:27
Conclusos para decisão
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19/10/2012 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
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19/10/2012 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
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19/10/2012 16:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/10/2012 16:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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INICIAL AUTUADA
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INICIAL AUTUADA
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DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2012
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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