TRF1 - 1014294-02.2024.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1014294-02.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: B.
M.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRESLAINE MACIEL PEGO - MT24139/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação pelo procedimento comum, proposta por B.
M.
S. e JOÃO VICTOR RODRGIUES SILVA, representados por suas genitoras, Sra.
MARTA MIRANDA e Sra.
MÁRCIA MARIA RODRIGUES, respectivamente, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objetivo é o recebimento de parcelas retroativas de pensão por morte, desde o falecimento do segurado.
Observa-se dos autos que os autores contam atualmente com pouco mais de 10 (dez) anos de idade, no caso de BRYAN, e 17 (dezessete) anos, no caso de JOÃO VICTOR, conforme atestam seus documentos pessoais juntados no id 2135907786 e no id 2144958402, sendo imperiosa a intervenção do Ministério Público Federal, na condição de fiscal da ordem jurídica, visto que o presente processo envolve interesse de incapaz, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deste modo, determino a intimação do Ministério Público Federal para intervir no feito na condição de fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação ministerial, conclua-se o feito para decisão de saneamento e organização do processo.
Intimem-se e cumpra-se.
CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal (em substituição legal) -
04/07/2024 23:38
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2024 23:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2024 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007684-70.2024.4.01.3906
Francisco Erivaldo Brito de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Almeida Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/11/2024 14:31
Processo nº 1026974-26.2022.4.01.3200
Jorge Cezar Pires
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ernani Guimaraes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2022 22:31
Processo nº 1026974-26.2022.4.01.3200
Jorge Cezar Pires
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jessica de Souza Strieder
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/06/2024 11:04
Processo nº 1044162-95.2024.4.01.3900
Vandressa Natalia Oliveira Pinto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2024 14:49
Processo nº 1002219-85.2025.4.01.3311
Archimedes Alves do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/03/2025 10:05