TRF1 - 1001688-09.2019.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA BARBOZA WELKER

CPF *97.***.*49-73

FRANCIELE BARBOZA WELKER

CPF *26.***.*07-02

ESPOLIO HERBERT WELKER

HERBERT WELKER

CPF *11.***.*58-53

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB: 5646/MT

CPF *70.***.*36-00

DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001688-09.2019.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2172840212). 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

    Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

    A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

    Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

    Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

    Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

    Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

    Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

    Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

    Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 24/11/2021 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/11/2021 14:11

    Juntada de Informação

  • 13/11/2021 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOZA WELKER em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de recurso inominado

  • 27/09/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 17:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/09/2021 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2021 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOZA WELKER em 16/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:30

    Juntada de contestação

  • 30/07/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 10:14

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 27/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:41

    Juntada de contestação

  • 18/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOZA WELKER em 17/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:15

    Juntada de laudo pericial

  • 26/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de HERBERT WELKER em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de HERBERT WELKER em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:57

    Decorrido prazo de HERBERT WELKER em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de HERBERT WELKER em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:56

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 15:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2021 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 19:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/10/2020 19:40

    Juntada de diligência

  • 28/09/2020 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2020 16:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 17:03

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 12:34

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 01:44

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 17:56

    Juntada de Parecer

  • 04/06/2020 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 11:06

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2020 21:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 15:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/04/2020 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 01:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 11:30

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2020 14:02

    Perícia designada

  • 18/02/2020 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 11:42

    Juntada de outras peças

  • 01/07/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 14:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 26/06/2019 14:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/06/2019 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2019 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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