01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009676-14.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO BONFIM DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FELIPE GUIMARAES - BA74672 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2025 16:21

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:13

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 20:38

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009676-14.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO BONFIM DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FELIPE GUIMARAES - BA74672 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188899465 Destinatários: GILBERTO BONFIM DOS SANTOS EDUARDO FELIPE GUIMARAES - (OAB: BA74672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188899465).

GUANAMBI, 27 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/05/2025 11:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:08

Juntada de documento sirea
26/05/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:07

Juntada de documento sirea
15/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:49

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:09

Juntada de documento sirea
05/05/2025 10:09

Juntada de documento sirea
05/05/2025 10:09

Juntada de documento sirea
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009676-14.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO BONFIM DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FELIPE GUIMARAES - BA74672 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/07/2024 DIP: 01/03/2025 DCB: 29/04/2025 Retroativos: R$ 11.946,00 Data base: 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
08/04/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 14:34

Homologada a Transação
07/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:47

Juntada de laudo pericial
14/12/2024 08:01

Decorrido prazo de GILBERTO BONFIM DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:00

Perícia agendada
05/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/11/2024 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022289-75.2024.4.01.3500

Clarice Aparecida Gomes Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Alves Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1022289-75.2024.4.01.3500

Clarice Aparecida Gomes Silva Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Claudia Alves Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1004134-15.2025.4.01.4300

Luciano Rodrigues de Souza

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1104675-20.2023.4.01.3300

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Patricio Rodrigues Lopes

Advogado: Eduardo Silva Lemos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1002102-89.2024.4.01.3906

Andrei dos Santos Pantoja

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alda Justo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 14:32

Exibir Processo