TRF1 - 0005135-20.1999.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 06.296.685/0001-41

Advogados

CHRISTIANI ROBERTA MONELLO MARCONDES

OAB: 155122/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/07/2021 19:48

    Juntada de Informação

  • 13/07/2021 19:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de CASA SAO VICENTE DE PAULO em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005135-20.1999.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CASA SAO VICENTE DE PAULO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 95212748.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de CASA SAO VICENTE DE PAULO em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005135-20.1999.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005135-20.1999.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CASA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) APELADO: CHRISTIANI ROBERTA MONELLO MARCONDES - SP155122 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO VICENTE DE PAULO CHRISTIANI ROBERTA MONELLO MARCONDES - (OAB: SP155122) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 12:39

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 12:38

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 09:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 15:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 30/12/2015 18:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/07/2014 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/07/2014 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/02/2014

  • 19/12/2013 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 14:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/12/2013 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247876 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/12/2013 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247877 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/11/2013 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2013 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2013. Nº de folhas do processo: 199

  • 10/09/2013 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/09/2013 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2013 10:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09/09/2013

  • 09/05/2013 15:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 09/05/2013 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2013 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2012 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 27/11/2012 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 27/11/2012 13:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 14/11/2012 08:40

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2012 19:32

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2931739 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2012 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/08/2012 15:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/08/2012 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2012.

  • 25/07/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2012. Nº de folhas do processo: 176

  • 16/07/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 16/07/2012 09:38

    PROCESSO REMETIDO - C/ENVIO ELETRÔNICO

  • 11/07/2012 16:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2012, PAGS. 799/803.

  • 05/07/2012 16:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2012

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 10/05/2011 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 09/02/2011 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 09/02/2011 08:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 20/12/2010 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:00

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2010 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/06/2009 13:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 04/03/2009 13:40

    PROCESSO RECEBIDO

  • 04/03/2009 13:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/03/2009 13:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 20/04/2004 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 30/03/2004 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/03/2004 18:19

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/03/2004 17:46

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 26/03/2004 11:51

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 26/03/2004 10:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 03/A

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 14/10/2003 15:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 09/10/2002 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/10/2002 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2001 17:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2001 17:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2001

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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