TRF1 - 1000502-32.2025.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000502-32.2025.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BOB ESPONJA TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA SILVA FERREIRA - SP405833 POLO PASSIVO:.
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ e outros DECISÃO Acerca da possível prevenção indicada no ID 2178214491 entendo que deve ser afastada.
Em relação aos autos nº 1002651-09.2022.4.01.3603 pelas razões deduzidas na petição de ID .
Já ao processo nº 1007357-39.2025.4.01.3600 verifica-se que apesar de ser ação idêntica a esta, ela teve a sua distribuição cancelada, visto que impetrada em juízo errôneo.
Lado outro, quanto à concessão do pedido liminar, entendo que no caso concreto seria prematura a sua análise neste momento, notadamente porque é necessário que estejam preenchidos todos os requisitos legais exigidos.
Sendo assim, postergo a análise do pedido liminar para após a apresentação das informações ou transcorrido o prazo para tanto.
Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes a segunda via com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes (Lei 12.016/09, art. 7º, I).
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito (Lei 12.016/09, art. 7º, II).
Depois, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/09, art. 12).
Em seguida, conclusos.
Cumpra-se, com urgência.
Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
24/03/2025 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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