15/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:57

Juntada de manifestação
09/05/2025 18:26

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:44

Publicado Ato ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002937-16.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VOLMAR VEDANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O, JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
05/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VOLMAR VEDANA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de VOLMAR VEDANA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:38

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002937-16.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VOLMAR VEDANA Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O, JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 10/07/2024 (data do ajuizamento da ação), DIP em 10/07/2024, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VOLMAR VEDANA CPF *88.***.*82-49 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 10/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 10/07/2024 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados ----- Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
08/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:14

Homologada a Transação
07/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:46

Juntada de manifestação
31/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:28

Juntada de petição intercorrente
13/10/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:49

Juntada de manifestação
21/09/2024 18:23

Juntada de laudo de perícia médica
06/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:02

Perícia agendada
05/08/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a VOLMAR VEDANA - CPF: *88.***.*82-49 (AUTOR)
05/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/07/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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