29/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 17:41

Juntada de cumprimento de sentença
04/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:56

Juntada de cumprimento de sentença
30/07/2025 11:34

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2025.
25/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 14:09

Homologada a Transação
22/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:17

Juntada de manifestação
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:29

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
28/04/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001614-39.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE DORR Advogado do(a) AUTOR: JOBSON DE OLIVEIRA JUNIOR - MT33592/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
09/04/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:43

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
09/04/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE DORR - CPF: *47.***.*42-41 (AUTOR)
09/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/04/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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