TRF1 - 1001857-36.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS LACERDA ARAUJO SILVA

CPF *78.***.*38-40

Advogados

MARILEIA LACERDA BARROS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 06/10/2020 12:42

    Juntada de Informação.

  • 05/10/2020 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 08:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:18

    Juntada de informação

  • 05/08/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 10:50

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 18:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 20:02

    Juntada de apelação

  • 28/07/2020 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 13:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 20:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/07/2020 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2020 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 13:13

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 03:32

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2020 21:57

    Decorrido prazo de LUCAS LACERDA ARAUJO SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 21:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 17:24

    Juntada de Parecer

  • 25/05/2020 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2020 11:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/05/2020 11:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/05/2020 15:03

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 20:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2020 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 22:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 21:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 20:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 20:16

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 13/04/2020 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 12:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2020 14:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:36

    Decorrido prazo de PAULO FARIA BARBOSA em 04/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2020 15:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/03/2020 15:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/03/2020 17:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2020 18:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2020 18:05

    Juntada de diligência

  • 26/02/2020 18:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2020 18:38

    Juntada de diligência

  • 26/02/2020 18:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2020 18:14

    Juntada de diligência

  • 26/02/2020 17:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2020 17:58

    Juntada de diligência

  • 26/02/2020 17:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2020 17:49

    Juntada de diligência

  • 19/02/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 21:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 21:32

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 21:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 08/01/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 17:12

    Juntada de Parecer

  • 05/12/2019 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 23:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 19/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 11:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/11/2019 11:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 20/11/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2019 21:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2019 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 10:53

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2019 10:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2019 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:07

    Juntada de réplica

  • 27/09/2019 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 04:39

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:36

    Juntada de contestação

  • 19/09/2019 15:29

    Juntada de contestação

  • 09/09/2019 16:06

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 08:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 05:25

    Decorrido prazo de LUCAS LACERDA ARAUJO SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2019 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 14/08/2019 13:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/08/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2019 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
05/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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