21/08/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:20

Juntada de recurso inominado
07/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:13

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo A em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:51

Juntada de documentos diversos
14/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:26

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 03:27

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:08

Juntada de embargos de declaração
03/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 22:45

Juntada de impugnação
24/06/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:35

Juntada de manifestação
05/06/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:12

Juntada de emenda à inicial
28/05/2025 08:38

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:34

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000708-46.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERONICA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA BARBOSA FREITAS TIAGO - GO70683 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, na qual não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 2.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: 1) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; 2) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; 3) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; 3.1) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, quanto à renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 4.

No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. b) Declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância 5.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
16/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 01:33

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:28

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
28/03/2025 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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