27/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 10:11

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2025.
10/04/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1087389-20.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A):AUTOR: DEBORA CRISTINA SILVA MARTINS RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SENTENÇA Trata-se de DEMANDA PELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por DEBORA CRISTINA SILVA MARTINS, em face da UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Em petição apartada (id 2125750194) a parte autora requer a desistência no prosseguimento do processo.

Insta registrar que apesar de haver contestação do FNDE, id 1903937158, tal manifestação se deu em momento que sequer havia definição do Juízo competente uma vez que suscitado conflito de competência pelo Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF.

Ainda, não obstante a Caixa Econômica Federal ter apresentado contestação quando o feito já tinha regular tramitação nesta 17ª Vara Federal do Distrito Federal, é mister observar que o pedido de desistência se deu em momento anterior à manifestação defensiva da CEF, atraindo, assim, a disciplina insculpida no art. 485, § 4.º, do CPC/2015, não sendo necessário, portanto, o consentimento da parte ré.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência formulado e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Honorários incabíveis, tendo em vista que o requerimento de desistência se deu em momento anterior à contestação.

Defiro a gratuidade de justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:53

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:07

Juntada de manifestação
06/05/2024 15:17

Juntada de pedido de desistência da ação
05/04/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 72
05/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/04/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:12

Juntada de Ofício enviando informações
22/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/02/2024 14:27

Juntada de Ofício enviando informações
15/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2023 23:59.
19/11/2023 14:54

Juntada de manifestação
09/11/2023 00:49

Juntada de contestação
06/11/2023 12:41

Juntada de petição intercorrente
28/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 23:03

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 22:56

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 21:58

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 21:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 21:58

Suscitado Conflito de Competência
02/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/10/2023 11:00

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 11:00

Declarada incompetência
05/09/2023 07:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/09/2023 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2023 10:01

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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