TRF1 - 0051459-51.2015.4.01.0000

13/05/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de MOVEIS H M LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/08/2020 19:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2020 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/08/2020 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/08/2020 18:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

31/07/2020 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2020 19:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/04/2020 17:50

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/04/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2020 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2020 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2020 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2019 13:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 338/2019, FN

29/10/2019 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2019 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/10/2019 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019 07:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/06/2017 18:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/06/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/06/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/04/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/04/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2017 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/04/2017 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180936 RECURSO ESPECIAL

24/03/2017 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 160/2017 FN

20/03/2017 13:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/03/2017 )

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

15/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 -

10/03/2017 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2017 14:06

PROCESSO REMETIDO

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

16/12/2016 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2016 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2016 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/10/2016 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061611 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2016 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/10/2016 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.

30/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)

27/09/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

20/09/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/09/2016 11:31

PROCESSO REMETIDO

12/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - da Fazenda Nacional

02/09/2016 17:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525

31/08/2016 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

03/12/2015 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2015 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/11/2015 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776601 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

12/11/2015 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

12/11/2015 15:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

10/11/2015 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 917/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/11/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

04/11/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015

26/10/2015 15:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

23/10/2015 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/10/2015 17:42

PROCESSO REMETIDO

01/10/2015 19:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2015 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/10/2015 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA