TRF1 - 1035895-48.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE NOTIFICAÇÃO URGENTE PROCESSO: 1035895-48.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

R.

B.

REPRESENTANTE: CRISTIANE RODRIGUES MARTINS REU: .UNIAO FEDERAL NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, Endereço: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., Avenida Engenheiro Billings 1729, Jaguaré, SãO PAULO - SP - CEP: 05321-900 FINALIDADE: Notificar a Roche do Brasil para que informe, nesses autos, no primeiro dia útil após o recebimento da comunicação, em atenção à exiguidade do prazo até o aniversário de oito anos do autor, se há disponibilidade do medicamento Elevidys® em território nacional, para dispensação imediata.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25041918374578700000022814956 2-Procuração e declaração de hipossuficiencia Procuração 25041918374648000000022815092 3-Documentos pessoais Documento de Identificação 25041918374668100000022815100 4- comprovante de endereço e Despesas mensais Comprovante de residência 25041918374682900000022815118 5-Relatório médico medicação Elevidys Documento Comprobatório 25041918374711600000022815145 6-Vídeo- Gabriel Andando Outras peças 25041918374728800000022815169 7-Vídeo-Mostra Gabriel com encurtamento Outras peças 25041918374765600000022815170 8- Notícias Importantes Elevidys Outras peças 25041918374786700000022815171 9-jurisprudencia e nota tecnica Outras peças 25041918374835700000022815173 Decisão Decisão 25041923200363700000022815801 Notificação e intimação Notificação e intimação 25042001211836500000022820401 Intimação Intimação 25041923200363700000022815801 Notificação e intimação Notificação e intimação 25042001211861700000022820402 SEDE DO JUÍZO: 21ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 4, Bloco D, Lote 7, Justiça Federal - Sede II, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 20 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, em substituição