TRF1 - 0074861-22.2015.4.01.3700

09/04/2025 00:00

Intimação

17/10/2022 07:17

Juntada de manifestação

11/10/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022 19:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 02:32

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022 18:48

Conclusos para despacho

09/08/2022 06:04

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 13:18

Juntada de Certidão

15/07/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022 20:40

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 21:36

Conclusos para despacho

02/02/2022 23:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 23:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PENINSULA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 23:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

27/01/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente

06/11/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado

06/11/2021 11:14

Juntada de volume

11/10/2021 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 18-2021

27/07/2021 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2021 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 15/2021

08/07/2021 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 14/2021

04/03/2021 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 15/2021

04/03/2021 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 14/2021

24/02/2021 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2021 10:46

Conclusos para despacho

24/02/2021 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021 15:41

Conclusos para decisão

27/01/2021 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/10/2020 09:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO

12/03/2020 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28/02/2020

04/12/2019 10:46

Conclusos para despacho

29/11/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PENISULA

22/11/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada procurção ad e extra judicia , apresentada em secretaria

11/11/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS

15/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

01/10/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

19/09/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

27/08/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

19/08/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇAO N. 99/2019, EFETIVAMENTE JUNTADO EM 06/06/2019, COM AUTOS CONCLUSOS

19/08/2019 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 59156, EFETIVAMENTE JUNTADO EM 05/06/2019, COM AUTOS CONCLUSOS.

19/08/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 36605/2019/SPU-MA/MP (PROTOCOLO SETCAM 1234, EFETIVAMENTE JUNTADOE AOS AUTOS EM 21/05/2019, COM AUTOS CONCLUSOS)

19/08/2019 16:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SPU, ENCAMINHANDO O OFÍCIO 36605/2019/SPU-MA/MP. (EFETIVAMENTE JUNTADO EM 21/05/2019, COM AUTOS CONCLUSOS).

15/08/2019 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019 09:10

Conclusos para despacho

14/05/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

10/05/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA

10/04/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 99/2019

26/03/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 99/2019

17/01/2019 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2019 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019 13:17

Conclusos para despacho

30/10/2018 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

07/08/2018 08:46

TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2018 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNÍPIO DE SÃO LUÍS (PGM)

17/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU

16/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃI

19/03/2018 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 47 DE 16/03/2018

13/03/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2018

16/01/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 338/2017

16/01/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 336/2017

18/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

15/12/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2017 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

21/11/2017 14:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

20/11/2017 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2017 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017 13:34

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

14/11/2017 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MI N. 337/2017

07/11/2017 17:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 339/2017

06/11/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017 07:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

23/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) N. 339/2017

23/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 338/2017

23/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 337/2017

23/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 336/2017

20/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) n. 339/2017

20/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) n. 338/2017

20/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 337/2017

20/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 336/2017

20/10/2017 13:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/10/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017 13:16

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

19/10/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF JUNTANDO DOCUMENTOS E DVD

19/10/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE COMPARECIMENTO AUDIENCIA

17/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRANADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

11/10/2017 17:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

11/10/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - presentes intimados pessoalmente da redesignação

11/10/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017 17:39

Conclusos para despacho

10/10/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 314/2017

29/09/2017 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 314/2017

27/09/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 314/2017

27/09/2017 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/09/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017 14:32

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

21/09/2017 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PENISULA - AMPE

11/09/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A PEDIDO DO DR. A,MADEUS PEREIRA DA SILVA

05/09/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2ª)

05/09/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/08/2017 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

16/08/2017 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 206/2017

16/08/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 204/2017

16/08/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 202/2017

27/07/2017 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

10/07/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 208/2017

04/07/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENINSULA - AMPE N. 85599

21/06/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

12/06/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (7ª) n. 208/2017

12/06/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª) n. 207/2017

12/06/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) n. 206/2017

12/06/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) n. 2052017

12/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) n. 204/2017

12/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 203/2017

12/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 202/2017

09/06/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MI N. 208/2017

09/06/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MI N. 207/2017

09/06/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI N. 206/2017

09/06/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI N. 205/2017

09/06/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 204/2017

09/06/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 203/2017

09/06/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 202/2017

07/06/2017 08:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/06/2017 08:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2017 08:48

REMESSA ORDENADA: MPF

07/06/2017 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017 18:09

Conclusos para despacho

16/02/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (PROTOCOLO N. 73480)

14/02/2017 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

09/01/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA

02/12/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

22/11/2016 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/11/2016 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016 14:06

Conclusos para despacho

14/07/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

04/07/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/06/2016 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS N. 83122

06/06/2016 15:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE PETIÇÃO FLS. 1238/1246 PARA ENTREGA À SUBSCRITORA PROCURADORA DO MUNICIÍPIO DE SÃO LUIS

06/06/2016 14:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/06/2016 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016 14:49

Conclusos para despacho

06/06/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

06/05/2016 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) M. NOTIFICAÇÃO N. 216/2016

06/05/2016 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M. NOTIFICAÇÃO N. 213/2016

05/05/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 212/2016

05/05/2016 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS N. 79955

05/05/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS N. 79954

04/05/2016 14:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE PETIÇÃO E DOCS (FLS. 558/1062), CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO 1202/1204

03/05/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO/RÉU

22/04/2016 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA URGENTE PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUÍS/MA - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO

22/04/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 216/2016

22/04/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 213/2016

22/04/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 212/2016

22/04/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 216/2016

22/04/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 213/2016

22/04/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 212/2016

22/04/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2016 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/04/2016 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EFETIVAMENTE JUNTADA EM 18.04.2016 EM RAZAO DA CONCLUSAO DOS AUTOS AO JUIZ/GAB. EM 05.04.2016. PETICAO PROTOCOLADA EM 15.04.2016

20/04/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MNTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA DPU. INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE SAO LUIS E A UNIAO. CIENTIFIQUEM-SE AINDA A SEMURH E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. FACULTA A DP

05/04/2016 15:21

Conclusos para decisão

05/04/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU ( PROTOCOLO N. 76581

05/04/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU ( PROTOCOLO N. 76580)

30/03/2016 17:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ( PROTOCOLO N. 09959)

18/02/2016 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO

10/02/2016 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 72295

02/02/2016 15:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROTOCOLO N. 71634

18/01/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE CÓPIA

15/01/2016 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CP 704/2015

11/01/2016 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IBAMA N. 70171

11/01/2016 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICIPIO DE SAO LUIS Nº 81184

18/12/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 705/2015

18/12/2015 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 703/2015

07/12/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 705/2015

07/12/2015 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MCI N. 704/2015

07/12/2015 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 703/2015

07/12/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 705/2015

07/12/2015 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 704/2015

07/12/2015 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 703/2015

07/12/2015 15:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015 15:00

CitaçãoORDENADA

07/12/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/2015 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/09/2015 15:28

Conclusos para decisão

11/09/2015 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ( PROTOCOLO N. 72689)

11/09/2015 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA UNIÃO ( PROTOCOLO N. 72687)

11/09/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 502/2015

25/08/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 502/2015 AOS RÉUS

25/08/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2015 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA A MANIFESTAÃO PRÉVIA DOS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, NO PZO DE 72HS.

21/08/2015 17:50

Conclusos para decisão

21/08/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015 16:49

INICIAL AUTUADA

21/08/2015 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR