TRF1 - 0036692-11.2016.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB: 18292/PA

CPF *39.***.*00-25

FELIPE BARBOSA PEDROSA

OAB: 27188/PA

CPF *86.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIA T. C. ALVES

CNPJ: 15.381.800/0001-77

ANTONIA TATIANE COSTA ALVES

CPF *72.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0036692-11.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 e FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188 POLO PASSIVO:ANTONIA T.

    C.

    ALVES e outros DECISÃO Considerando o tempo decorrido desde a realização da pesquisa de bens via SISBAJUD, entendo cabível sua reiteração, especialmente na modalidade teimosinha.

    Assim, nos termos do art. 854, do CPC, defiro a constrição requerida via SISBAJUD para fins de localização de contas bancárias em nome da parte executada e o respectivo bloqueio do valor até o montante do crédito apontado, acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos na base de 10% (art. 523, §1º, do CPC).

    Antes, porém, intimem-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

    Destaco que a penhora se consumará com a efetivação do bloqueio, servindo como "auto de penhora", no caso, o "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores" emitido pelo SisbaJud impresso e juntado aos autos.

    Com efeito, a partir do bloqueio de valores pelo juízo, o montante fica indisponível para movimentação pelo executado, ficando o juízo garantido e aperfeiçoada a penhora, uma vez que a quantia somente será liberada por ordem judicial de desbloqueio emanada pelo magistrado que conduzir o feito.

    Neste sentido, nos casos em que ocorrer penhora on-line pelo referido sistema, o prazo para impugnação conta-se da ciência do devedor em relação ao bloqueio de valores em sua(s) conta(s) bancária(s), uma vez que o detalhamento da ordem judicial, nesses casos, substitui o termo de penhora.

    Assim, em caso de êxito no bloqueio, intime-se o executado, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias na forma do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, a ser aberta na agência 2338 da Caixa Econômica Federal, intimando-se, em seguida, a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor.

    No caso de inexistência ou insuficiência de créditos bloqueados via SisbaJud, defiro a consulta do sistema SNIPER, visando a investigação patrimonial do executado.

    Indefiro as pesquisas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que já foram realizadas nos autos, havendo inclusive, veículos sobre os quais pendem bloqueios, não havendo qualquer justificativa para sua reiteração.

    Caso as diligências supra resultem negativas, cumpra-se a decisão id 1488687892 e retornem os autos ao arquivamento provisório a contar de 10/02/2024.

    Belém, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 04/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:00

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 09:22

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 23:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 08:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 13:57

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 16:23

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 12:47

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:40

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 06:50

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 06:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 07:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

  • 10/01/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 04:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 14:04

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2020 08:03

    Decorrido prazo de ANTONIA T. C. ALVES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 08:03

    Decorrido prazo de ANTONIA TATIANE COSTA ALVES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 08:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 15:20

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/04/2020 13:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 13/02/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DEVOLVIDO A CEMAN PELO OF DE JUSTIÇA

  • 10/01/2020 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2020 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE MANDADO

  • 28/08/2019 13:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DO MANDADO Nº 433562/2019 À CEMAN

  • 27/08/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DO MANDADO 433562

  • 11/07/2019 16:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:06

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2019 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 20/03/2019 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD/INFOJUD

  • 20/03/2019 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD/INFOJUD

  • 19/03/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 17:19

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO PARA WELIGTON

  • 06/02/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 05/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/02/2019

  • 04/02/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 11

  • 23/01/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2018 10:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 06/11/2018 11:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2018 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2018 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 09:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL REITERANDO COBRANÇA DE MANDADO

  • 23/05/2018 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 23/05/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 16:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2018 20:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 416865/2018

  • 05/04/2018 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/04/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD.

  • 02/04/2018 12:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2018 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/03/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO LOCALIZADA GUIA DE DEPÓSITO EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/01/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/01/2018 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/01/2018 14:17

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 08/01/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 179 EM 28/09/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/09/2017

  • 27/09/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 131

  • 18/09/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 12:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 143 EM 07/08/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 08/08/2017

  • 03/08/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 102

  • 03/08/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/07/2017 19:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SIL

  • 27/06/2017 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 102 EM 08/06/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 09/06//2017

  • 07/06/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 75

  • 26/05/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 11/04/2017 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 399589 E 399590/2017

  • 08/03/2017 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2017 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS

  • 15/02/2017 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2017 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2016 12:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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